O que é o ISS e por que ele pesa
O ISS é o Imposto Sobre Serviços, cobrado pelo município sobre a prestação de serviços. Para a maioria das empresas, ele é calculado como um percentual do faturamento, que em geral varia de 2% a 5% conforme a atividade e a cidade. Quanto mais você fatura, mais ISS paga.
Para o profissional liberal que fatura bem, esse percentual vira um custo expressivo ao longo do ano. É justamente aí que a sociedade uniprofissional pode fazer diferença, ao mudar a forma como o ISS é cobrado.
A sociedade uniprofissional: o que é
A sociedade uniprofissional, ou SUP, é a sociedade formada apenas por profissionais da mesma habilitação, que prestam o serviço de forma pessoal. Dois dentistas que abrem uma clínica juntos, dois advogados que montam um escritório, dois engenheiros que se associam: são exemplos clássicos.
O traço essencial é que o serviço depende da atuação pessoal dos sócios, cada um com a sua responsabilidade técnica, e não de uma estrutura empresarial que explora o trabalho de terceiros. Essa característica é o que abre a porta para o regime especial de ISS.
Como funciona o ISS fixo por profissional
A vantagem da SUP está na forma de cobrança do ISS. Quando enquadrada, ela recolhe o imposto por um valor fixo para cada profissional habilitado, em vez de um percentual sobre o faturamento. A base legal é o Decreto-Lei 406/1968, que continua em vigor, e o município de São Paulo prevê esse regime especial.
| Forma de cobrança do ISS | Como incide |
|---|---|
| ISS por percentual | Percentual sobre cada nota emitida, sobe com o faturamento. |
| ISS fixo da SUP | Valor fixo por profissional habilitado, independe do faturamento. |
Na prática, isso significa que uma sociedade de profissionais com faturamento alto pode pagar bem menos ISS do que pagaria pelo percentual. Como o valor é por profissional, ele não cresce quando o faturamento cresce, e é aí que mora a economia.
Quem pode se enquadrar
O regime não é para qualquer empresa de serviço. Ele exige o cumprimento de requisitos que confirmam o caráter pessoal e não empresarial da sociedade. Os principais são estes:
- ✓Todos os sócios têm a mesma habilitação profissional.
- ✓O serviço é prestado de forma pessoal pelos sócios.
- ✓A sociedade não tem caráter empresarial.
- ✓Não há sócio apenas investidor, sem exercer a profissão.
- ✓A atividade corresponde à profissão regulamentada dos sócios.
Esses requisitos parecem simples, mas na prática cada detalhe conta. A presença de um sócio que não exerce a profissão, a contratação de outros profissionais para prestar o serviço no lugar dos sócios ou uma estrutura voltada ao lucro empresarial podem descaracterizar a SUP.
Cuidados para não perder o regime
O enquadramento como sociedade uniprofissional é analisado pela prefeitura, e não é automático. Mais do que conseguir o enquadramento, é preciso mantê-lo, porque a fiscalização pode revisar a situação a qualquer tempo.
Por isso o regime pede acompanhamento contínuo. Mudanças no quadro de sócios, na forma de prestação do serviço ou no perfil da atividade precisam ser avaliadas na hora, para não colocar o enquadramento em risco.
Como a DKEE avalia o enquadramento
Na DKEE, escritório no Alto da Mooca, analisamos se a sociedade uniprofissional faz sentido para o seu caso. Atendemos profissionais liberais em São Paulo, Jundiaí, Itupeva, Indaiatuba e Piedade, comparando o ISS fixo com o percentual e verificando, ponto a ponto, se os requisitos do regime são cumpridos.
Nosso trabalho não termina no enquadramento. Acompanhamos a sociedade ao longo do tempo para manter a conformidade, evitando o desenquadramento e a cobrança retroativa. A economia só é boa quando é segura.
Se você tem uma sociedade de profissionais da mesma área, ou pensa em montar uma, fale com a gente. A gente coloca os números na mesa e mostra, com base na lei, se o ISS fixo da SUP é o caminho certo para você.
