Serviço

Abertura, legalização e encerramento de empresas

Da constituição ao encerramento, com o enquadramento certo desde o primeiro dia.

Este serviço acompanha o empreendedor em todo o ciclo de vida jurídico do negócio, da constituição da empresa até sua extinção formal perante os órgãos públicos. Serve tanto para quem está abrindo a primeira empresa quanto para quem precisa alterar a estrutura societária ou encerrar atividades de forma regular e sem pendências.

O que inclui

Análise de viabilidade, escolha do tipo societário e definição dos CNAEs adequados à atividade
Elaboração do contrato social e registro na Junta Comercial ou cartório competente
Inscrição no CNPJ, inscrição municipal (para ISS) e inscrição estadual (para ICMS), quando aplicáveis
Obtenção do alvará de localização e funcionamento e regularização em órgãos específicos conforme a atividade
Definição do regime tributário inicial (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
No encerramento: distrato social, quitação de débitos, emissão de certidões, baixa das inscrições e cancelamento do CNPJ na Receita Federal

Como funciona

Um processo claro, do começo ao acompanhamento

Viabilidade e enquadramento

Avaliamos a atividade, o porte estimado, o número de sócios e a proteção patrimonial, definindo o tipo societário, os CNAEs e o regime tributário mais adequados desde o início.

Contrato social e registro

Elaboramos o contrato social com objeto, capital, participação dos sócios e regras de distribuição de lucros, e protocolamos o registro na Junta Comercial, muitas vezes via sistemas integrados como o REDESIM.

CNPJ, inscrições e alvará

Providenciamos a emissão do CNPJ, as inscrições municipal e estadual e o alvará de funcionamento, deixando a empresa legalizada e apta a emitir nota fiscal e operar.

Encerramento quando necessário

Para encerrar, elaboramos o distrato, levantamos e quitamos débitos, emitimos certidões como o CRF do FGTS, damos baixa nas inscrições e cancelamos o CNPJ via Coletor Nacional e DBE.

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre abertura, legalização e encerramento de empresas

Quanto tempo leva para abrir a empresa e ter CNPJ e alvará?

Em geral, de alguns dias a poucas semanas, dependendo do estado e do município. Depois do registro do contrato social na Junta Comercial, o CNPJ costuma sair rápido, e o alvará depende dos procedimentos e prazos da prefeitura.

Posso encerrar a empresa mesmo tendo alguns débitos?

É possível encaminhar a baixa, mas débitos em aberto podem gerar restrições e cobranças posteriores. O caminho seguro é levantar e quitar tributos federais, estaduais, municipais e encargos trabalhistas antes ou durante o encerramento.

O MEI precisa de distrato social para encerrar?

Não. O MEI tem um roteiro simplificado no Portal do Empreendedor, bastando gerar o código de acesso e solicitar a baixa online. O processo é definitivo e não exige distrato social.

Outros serviços

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